OBJETIVOS E BANDEIRAS

O MDM tem como objetivos principais cobrar do poder público o direito à moradia, lutar pela Reforma Urbana, elevar o nível de consciência de seus filiados através de reuniões e manifestações formando assim novos coordenadores e lideranças comunitárias.

Nesse sentido o MDM participa hoje de várias lutas gerais juntamente com outros movimentos que lutam por moradia, reivindicando mais investimento para habitação popular e mais qualidade de vida para o povo. Entretanto além de participar da organização da Conferência das Cidades, sua ação abrange outras conferências, como a Conferência de Mulheres e a Conferência de Saúde, apontando a necessidade de políticas públicas não apenas para a moradia, mas para a problemática do bem-estar social.

Nesse contexto, o Movimento Pelo Direito à Moradia defende entre outras políticas públicas: moradia digna, saneamento ambiental, transporte público de qualidade e mobilidade urbana, educação, saúde, cultura, e participação popular. Juntamente com outras entidades e movimentos o MDM busca através de suas forças e via poder público, organizar famílias de baixa renda associadas ao movimento e inseri-las nos programas e projetos para a construção de moradia popular. O seu desafio é pressionar os Governos: Municipal, Estadual e Federal, para que se faça cumprir e ampliar os investimentos necessários em habitação, e que não haja corte nos orçamentos previstos, nem paralisação dos projetos em andamento.

O movimento reivindica também, que se trate com prioridade à construção de habitações na Capital de São Paulo, onde a falta de moradia é maior e se encontram a maior parte das favelas, cortiços, ocupações e áreas de risco.

O movimento também somou forças a outros movimentos que juntos lutaram para construir um sistema habitacional que funcionasse nos níveis municipal, estadual e federal. Isso só foi possível depois da criação dos Fundos de Habitação e seus Conselhos Gestores. Depois de anos de luta foi criado pelo Governo Federal o FNHIS (Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social), em 16 de junho de 2005. Luta histórica de inúmeros movimentos que na época recolheu em todo país mais de 1 milhão de assinaturas – que repassaram para estados e municípios que tiverem fundos constituídos, recursos para habitação e saneamento.

Dentro desse contexto de institucionalização jurídico-legal das conquistas sociais, é fundamental descrever as conquistas do MDM durante a sua trajetória de Luta pela Moradia, que possibilitou a realização de Projetos em parceria com o poder público, SEHAB / COHAB / CAIXA ECONÔMICA FEDERAL:

Nesse sentido, o movimento juntamente com o poder público busca construir políticas de habitação popular que atenda as necessidades da população mais carente da cidade de São Paulo, trazendo-as para participar desse processo de elaboração dessas políticas, opinando e fazendo o controle social da gestão pública.