Movimentos fazem manifestação no Ministério das Cidades por moradia digna

Os movimentos sociais e entidades sindicais do campo e da cidade em defesa da moradia digna e da continuidade do Programa Minha Casa Minha Vida fazem manifestação  na manhã desta terça-feira 21.02, no Ministério das Cidades, em Brasília. 

As representações dos movimentos tentam dialogar com o Ministro, Bruno Araújo, desde o ano passado. Por várias vezes foram marcadas audiências e reuniões, porém o gestor nunca compareceu.

O programa Minha Casa, Minha Vida é uma conquista da luta dos movimentos sociais que se tornou realidade a partir de 2009, mas assim como outras importantes políticas públicas o governo tem provocado uma série de desmontes acabando com a inclusão social.

Os movimentos reivindicam:

Programa Minha Casa Minha Vida 

– Inversão da politica de subsídio com ampliação da faixa1 e Aumento da produção na faixa 1 em função do perfil do déficit

– Controle social de todas etapas do programa

– Melhor localização dos empreendimentos com incentivo para a utilização dos instrumentos

do Estatuto da Cidade.

Programa Minha Casa Minha Vida Entidades

– Retomada imediata das seleções e das contratações do Programa Minha Casa Minha Vida Entidades,

– Definição de meta para os 3 anos do programa MCMV Entidades, com 300 mil unidades habitacionais;

– Retomada do Ponto de Controle do programa Minha Casa Minha Vida Entidades, composto pelo Ministério das Cidades, CAIXA e movimentos, para discussão dos normativos e andamento do programa, com reuniões periódicas.

– manutenção e aprimoramento das modalidades de compra antecipada e assistência técnica;

– Priorização para a faixa 1 do Programa, onde se concentra a maior parte do déficit habitacional;

– Abertura da Faixa 1 e meio para a atuação das entidades e da autogestão;

– Fortalecimento da autogestão na produção habitacional;

– Destinação de áreas da SPU e INSS para habitação popular, para as entidades habilitadas no MCMV Entidades.

Programa Minha Casa Minha Vida Rural 

– Retomada imediata das contratações do Faixa 1 com estabelecimento de calendário de distribuição das 35 mil unidades previstas no orçamento de 2017;

– Garantia de contratação das demandas qualificadas das entidades nacionais pertencentes ao Comitê Rural do Ministério das Cidades;

– Estabelecer critérios para qualificação dos empreendimentos que serão contratados;

– Formalização do comitê rural e estabelecimento de um calendário de reuniões para 2017;

– Garantir que o Faixa 1,5 atenda o público do rural e podendo ser operacionalizado pelas entidades organizadoras;

– Discutir o MCMV Rural regionalizado diante das especificidades e logística de cada região;

– Permissão para que beneficiários contemplados em programas habitacionais anteriores ao FGTS, PSH e PNHR (CADMUT) possam ser atendidos, seja para reforma ou para construção dos beneficiários, que estão morando efetivamente no meio rural.

Conflitos Fundiários Urbanos

– Retomada da politica de prevenção aos conflitos

– Monitoramento e participação do governo federal na mediação de conflitos

Controle Social e Participação

– Respeito ao calendário e às atribuições do Conselho Nacional das Cidades;

– definição da realização da 6ª. Conferência Nacional das Cidades;

– Retomada da discussão do Sistema Nacional de Desenvolvimento Urbano

– Retomada da instância de negociações coletiva com os movimentos populares na Mesa de negociação da Secretaria Geral da Presidência da República, com reuniões periódicas;

– Posição clara do governo contra a criminalização dos movimentos populares;

Brasília/DF, 21 de fevereiro de 2017.

Assinam os Movimentos e Entidades abaixo:

Central dos Movimentos Populares (CMP),

Confederação Nacional das Associações de Moradores (CONAM),

Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura – CONTAG

Confederação Nacional dos Trabalhadores Trabalhadoras na Agricultura Familiar do Brasil – CONTRAF-

BRASIL
Conselho Nacional das Populações Extrativistas – CNS

Coordenação Nacional das Comunidades Negras Rurais Quilombolas – CONAQ

Movimento Camponês Popular – MCP

Movimento de Luta dos Bairros e Favelas (MLB)

Movimento de Luta pela Terra—MLT

Movimento dos Atingidos por Barragens – MAB

Movimento dos Pequenos Agricultores – MPA

Movimento dos Trabalhadores e Trabalhadoras por Direitos—MTD

Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra – MST

Movimento Nacional de Luta por Moradia (MNLM),

União Nacional por Moradia Popular (UNMP)