3º Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Habitação de São Paulo – 05/12/2014

Depois de muita discussão, na terceira etapa da Reunião do Conselho Municipal de Habitação de São Paulo realizada no dia 05 de dezembro de 2014, os conselheiros ligados aos movimentos populares votaram a proposta que altera o valor do programa Parceria Social para R$ 400,00, no prazo de 30 meses, com prorrogação até a moradia definitiva. A proposta defendida pelos conselheiros do MUHAB prevaleceu, em detrimento de outros conselheiros que defendiam R$ 585,00, valor esse que criaria um impasse e inviabilizaria qualquer tipo de reajuste além dos R$ 300,00 que vigoram hoje.

Nós, conselheiros da Entidades ligadas ao MUHAB, somos favoráveis a alteração do prazo – além dos 30 meses – para famílias em situação de alta vulnerabilidade: idosos, deficientes, mulheres vítimas de violência doméstica, remoções para obras públicas e áreas de risco.

Consideramos que, não havendo aumento do teto do orçamento da habitação, o remanejamento de recurso para aumento do Parceria Social não deve desequilibrar os percentuais dos vários itens da habitação.

Vale lembrar que na proposta atual do Executivo enviada a Câmara, o Parceria Social tem 91 milhões, enquanto que Regularização Fundiária tem 57 milhões e o Produção Habitacional tem 75 milhões.

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Veja abaixo o álbum de fotos desta atividade: