Adiada reintegração de prédio ocupado por MDM

O Movimento Pelo Direito à Moradia (MDM), juntamente com o Movimento Moradia para Todos (MMPT), obteve mais uma importante conquista na luta contra a especulação imobiliária. A Justiça de São Paulo deferiu pedido do Ministério Público Estadual em adiar em 90 dias a reintegração de posse do edifício 355 da Rua sete de abril, no centro da capital paulista, evitando que dezenas de famílias fossem despejadas.

Desde a madrugada do dia 15 de novembro de 2012 cerca de 300 pessoas ocupam o prédio abandonado há mais de 20 anos. De lá pra cá, os ocupantes resistiram às diversas tentativas de invasão da policia, às ações na justiça, e pressão de todos os tipos dos proprietários e seus advogados. O MDM faz parte da Confederação Nacional das Associações de Moradores (Conam).

Inicialmente, uma determinação da Justiça, do dia 3 de dezembro, havia estipulado a desocupação do imóvel em até 10 dias. Depois, após recurso apresentado pelo movimento, a previsão para a saída dos integrantes do movimento seria dia 31 deste mês.

Todavia, a ação do MP, fundamentada em provas levantadas pelo movimento, barrou a reintegração de posse e, ao mesmo tempo, cobra da Secretaria Municipal de Habitação o atendimento às famílias, a fim de garantir-lhes o direito à moradia.

Diante do total abandono destes imóveis os movimentos populares de luta por moradia adotaram como estratégia reivindicar programas habitacionais na área central de São Paulo, ocupando-os, visando sua permanência em um espaço já construído e dotado de infraestrutura, equipamentos sociais e empregos.

Na ausência de uma política habitacional, as ocupações se transformaram num instrumento de pressão junto ao poder público, colocando em pauta a questão da habitação nas áreas centrais e a necessidade de combater especulação imobiliária.

Estudos recentes já demonstram que é possível incluir a população de baixa renda nos programas de moradia social em áreas centrais, articulados com o Programa Minha Casa Minha Vida Entidade, com os recursos oriundos dos Governos Federal, Estadual e Municipal. Entretanto, é necessário que as autoridades envolvidas assumam o compromisso a fim de viabilizar, em curto prazo, solução para o problema de milhares de famílias que há anos aguardam uma moradia digna na Cidade de São Paulo.

Nilda Neves – Coordenadora Geral do Movimento pelo Direito à Moradia (MDM)

Clique aqui e veja o pedido do MPE deferido pela Justiça da 23º Vara Cível da Capital