Movimentos comemoram anúncio de moradia no Centro de S. Paulo

A Prefeitura de São Paulo, em parceria com o governo do estado e União, lançou uma Parceria Público-Privada (PPP) para a construção de mais de 20,2 mil habitações no centro da capital paulista. Para o Movimento pelo Direito à Moradia (MDM) o anúncio é resultado da pressão das organizações sociais. “É o que esperávamos de um governo progressista. Agora, temos que garantir o atendimento às famílias que estão na luta cotidiana”, declara Nilda Neves, coordenadora coordenadora geral do MDM.

O prefeito Fernando Haddad e o governador do Estado, Geraldo Alckmin, anunciaram que as unidades habitacionais serão destinadas destinada às famílias de trabalhadores da região central com renda de até cinco pisos salariais do Estado (R$ 755). O processo licitatório para a construção foi iniciado na quinta-feira (28). No entanto, não há ainda uma lista divulgada com uma ordem de atendimento das famílias, e quais critérios adicionais serão levados em conta para a inclusão das mesmas.
Nas próximas semanas, os movimentos de moradia devem se reunir para articular as forças e garantir maior inclusão das famílias mais carentes, que recebem de zero a três salários mínimos. “Esse é o foco dos movimentos sociais. As famílias que ganham até três salários, que geralmente não têm acesso aos financiamentos privados. Precisamos garantir a igualdade na destinação das unidades”, detalhou Nilda.

Segundo o anúncio dos governos, a ação terá um aporte de 4,6 bilhões de reais para revitalizar a região como um local de moradia, além de aproximar a população da maioria dos postos de trabalho do município. Trata-se de uma reivindicação histórica da população.

De acordo com a prefeitura, será o maior investimento em habitação na capital nos últimos 30 anos. “Trazer habitação para o centro implica um investimento muito elevado em função do preço da terra, que no centro é muito mais alto que na periferia. Mas existe a vantagem de trazer o morador para perto do trabalho e isso desonera a infraestrutura de transporte”, justificou  Fernando Haddad.

A infraestrutura já existente na região central é um ponto a favor do projeto. “Existem algumas construções em andamento nas regiões periféricas, como no Guarapiranga, que demandam infraestrutura. É preciso levar em conta que se por um lado o valor da terra é mais caro, de outro, cai muito os gastos com mão de obra para criar uma nova rede de atendimento às moradias como transporte, saúde, educação”, lembrou Nilda Neves, que comemora a iniciativa.

Também irá proporcionar inclusão social e melhorar da qualidade de vida desses trabalhadores da região, mediante a oferta de moradias próximas aos seus locais de trabalho, critério adotado pelos movimentos sociais. Também só serão selecionados aqueles que não possuem imóvel em seu nome.

“Sempre adotamos esse critério: a pessoa já tem vínculo com o centro. Mas também é preciso levar em conta que mesmo quem não tem esse vínculo também pode desejar tê-lo. Só não vem mais ao centro pela falta de oportunidade”, observou a coordenadora geral do MDM.

Com relação a criação de postos de trabalho na região central, o município explicou que, na medida em que os empreendimentos contarão com espaços para comércios e serviços, a iniciativa também irá gerar mais emprego, renda, além de aliviar o sistema de transporte urbano.

“Estamos começando a corrigir esse grave desequilíbrio da cidade de São Paulo, que afastou o morador do seu posto de trabalho, causando tantos transtornos, sobretudo na questão da mobilidade urbana, que não se resolve só com transportes”, disse o prefeito, que destacou a questão da mobilidade urbana: “Serão de 20 a 40 mil trabalhadores que deixarão de se deslocar dos bairros distantes para seus locais de trabalho, no Centro da capital”.

Dos R$ 4,6 bilhões investidos, a prefeitura entrará com 404 milhões, uma média de R$ 20 mil por unidade habitacional. A iniciativa privada ficará com o encargo de R$ 2,6 bilhões e a contrapartida do Governo do Estado de São Paulo, a fundo perdido, será de R$ 1,6 bilhão, em parceria subsidiada pelo programa “Minha Casa Minha Vida”, da União.

O projeto prevê a construção de empreendimentos nos distritos da Sé e República, e nos bairros do entorno do Brás, Bela Vista, Belém, Bom Retiro, Cambuci, Liberdade, Mooca, Pari e Santa Cecília. O maior número de unidades habitacionais – 7.076 – será concentrado nos bairros da Barra Funda, Santa Cecília, Pari e Bom Retiro. A área formada por República e Bela Vista deve receber 2.857 novas unidades. Nos bairros do Cambuci e da Mooca, os projetos preveem a construção de 2.409 unidades. Bresser e Belenzinho devem receber 2.594 novas moradias e a região da Celso Garcia e adjacências, no Belém, 2.377.

Do total de 20.221, 12.508 unidades habitacionais serão destinadas à população com renda de até R$ 3.775 (cinco pisos salariais estaduais). As outras 7.713 unidades serão para trabalhadores com renda entre R$ 3.775 e R$ 10.848. Duas mil unidades devem ser destinadas a entidades pró-moradia, habilitadas pela Secretaria de Estado da Habitação.

As prestações serão proporcionais à sua renda e conforme as regras de financiamento das instituições financeiras participantes. Para as menores faixas salariais, o comprometimento da renda será na ordem de 20%. Na faixa entre um e dois pisos salariais, a prestação inicial ficará entre R$ 151 e R$ 302. Na segunda faixa, de dois a três pisos salariais, as prestações serão de R$ 332 a R$ 498. Entre três e quatro pisos pagará inicialmente entre R$ 566 e R$ 755 de prestação mensal. As famílias com renda entre quatro e cinco pisos, a prestação deve variar de R$ 815 a R$ 1.019.

Ocupação da Sete de Abril

Na quinta-feira (21), cerca de 250 famílias que ocupavam um prédio na Rua Sete de Abril, número 355, precisaram desocupar o imóvel de dez andares, atendendo uma reintegração de posse. Elas foram encaminhadas para a Secretaria de Habitação (Sehab), que deve repassar às famílias o auxílio conhecido como aluguel social.

“Enquanto não há destinação exata das famílias, elas deverão receber esse auxílio. eles pediram um prazo até abril para fazer os encaminhamentos de atendimento, se comprometendo atendê-las dentro dos critérios da secretaria. A ideia é criar uma lista de atendimento para a moradia definitiva”, declarou Valéria Canestri, coordenadora de uma das ocupações que ainda resistem no centro, do MDM. De acordo com o movimento, o aluguel social, no valor de R$ 300 (mensal), deverá ser pago até quinta-feira (7).

A ocupação e reaproveitamento de imoveis vazios ou subutilizados, no Centro, será uma das estratégias de ação adotada. O número 355 da Sete de Abril, por exemplo, está há anos em situação de abandono. O piso está se deteriorando, paredes com infiltrações e todo um rol de reparos por fazer. No dia 15 de novembro de 2012, data da ocupação, o Vermelho conversou por telefone com um dos proprietários, Eduardo Messias Pedreiro, que confirmou que somente uma parte do imóvel estava sendo utilizado. O térreo, com quatro comércios, e parte do 4º andar, com seu escritório. Em 2010, o local foi considerado pelo município como Habitação de Interesse Social em 2010 e, em seguida, desapropriado. Questionado sobre a venda do prédio a especuladores, Eduardo desconversou e pediu para encerrar a conversa.

Também serão incorporados ao plano, imóveis que estão nas áreas contíguas às linhas férreas, corredores de transporte e grandes avenidas centrais. A maioria dos empreendimentos deve ser viabilizada em áreas de Zonas Especiais de Interesse Social (Zeis), definidas pelo Plano Diretor da Cidade, elaborado em 2002, ainda inexploradas tanto pela iniciativa privada quanto pelo poder público.